VIDEOCONFERÊNCIA
TEMA:
Simpósio sobre as alterações da Lei nº. 15.424/04 (Lei de Emolumento Mineira) através da Lei nº 19.414/2010 – MGData: 18/03/2011
Horário: 08:00 - 18:00
Entidade: Associação dos Serventuários de Justição do Estado de Minas Gerais
PROGRAMAÇÃO
09:00 – Abertura - Roberto Dias de Andrade - Presidente da SERJUS-ANOREG/MGAs alterações introduzidas pela Lei nº. 19.414/2010 – MG: Aspectos gerais
09:10 - Da isenção do pagamento de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária para a prática de atos notariais e de registros no cumprimento de mandado e alvará judicial expedido em favor de beneficiário de justiça gratuita – art. 20.
Palestrante - Letícia Franco Maculan Assumpção - Diretora do Departamento de Registro Civil das Pessoas Naturais da SERJUS-ANOREG/MG
09:50 - Da isenção do pagamento de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária para a prática de atos notariais e de registros destinados às entidades prestadoras de serviços de assistência social – art. 20, §3º
Palestrante - Vanuza de Cássia Arruda – Diretora do Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da SERJUS-ANOREG/MG
10:20 – O pagamento dos emolumentos e das taxas de fiscalização judiciária referentes aos documentos eletrônicos – art. 18-A
Palestrante - Vanuza de Cássia Arruda – Diretora do Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da SERJUS-ANOREG/MG
11:00 – Da isenção do pagamento de emolumentos e taxa de fiscalização judiciária para a prática de atos notariais e de registros das legitimações de terras devolutas - art. 20, III, §2º
Palestrante – Dra. Luciana Goulart Ferreira Saliba - Advogada
12:00 – Esclarecimentos - Participação Pública
13:00 às 14:00 – Intervalo para almoço
14:00 – A exigência do papel de segurança – art. 28-A Roberto Dias de Andrade - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG
Sérgio Rodrigues Mendes - Diretor Comercial da JS Gráfica e Encadernadora
14:20 – A celebração de convênios pelos serviços notariais e de registro – art. 49-A
Palestrante - Roberto Dias de Andrade - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG
14:40 – Do fundo de compensação dos atos gratuitos
Palestrante - Nilo de Carvalho Nogueira Coelho - Subcoordenador da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais e Diretor Financeiro da SERJUS-ANOREG/MG
16:00 às 16:20 - Intervalo
16:20 – Os arquivamentos e as respectivas cobranças de emolumentos nos serviços notariais e de registroPalestrante – Cristiano José de Souza Machado - Diretor do Departamento de Tabelionato de Notas da SERJUS-ANOREG/MG
18:00 - Lançamento do livro "Função Notarial e de Registro – Concurso Público, Regime Jurídico e Responsabilidade Civil"
Autora: Letícia Franco Maculan Assumpção - Oficial de Registro Civil e Notas no Distrito de Barreiro BH/MG
INSCRIÇÕES: http://www.serjus.com.br/
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Av. Rafael Bastos Pereira, 59 - Centro
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